O presente Termo de Adesão define as condições gerais aplicáveis à utilização da plataforma digital oferecida pela ASUG – Associação de Usuários SAP do Brasil, inscrita no CNPJ nº 02.445.258/0001-27, com sede em São Paulo, localizada na Rua Nestor Pestana, nº125 - 9º andar, sala 92A, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01303-010.
Recomendamos que você leia atentamente este documento, e, mesmo que não seja obrigatório, sugerimos que salve uma cópia para que você possa acessá-lo futuramente, se assim desejar.
A ASUG respeita os direitos de seus usuários. A plataforma digital ASUG está totalmente adequada às regras e diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n. 13.709, de 14 de Agosto de 2018). Se você quiser saber mais, poderá acessar as leis na integra, nos seguintes endereços:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
Para fins deste documento serão utilizados os termos abaixo indicados, com os seus respectivos significados:
Plataforma de Colaboração – A plataforma de colaboração oferecida pela ASUG Brasil.
O endereço virtual da plataforma (http://www.asug.com.br), onde os usuários cadastrados terão acesso a sua conta;
Usuário - A pessoa física cadastrada na plataforma de colaboração que poderá usufruir dos conteúdos oferecidos dentro da plataforma, assim como participar de reuniões e eventos organizados pela ASUG Brasil de forma presencial ou através de e-learning;
Interação - Todo e qualquer conteúdo criado pela ASUG para ser enviado ao usuário, como questionários, pesquisas de opinião e de comportamento, comunicados, entre outros;
Serviço - O conjunto de serviços oferecidos pela ASUG para que o usuário faça a interação, já disponibilizados ou a serem disponibilizados no futuro;
Conta - Local dentro do site ou aplicativo onde ficam armazenadas as informações do usuário, através do qual ele poderá ou não ter acesso aos serviços oferecidos pela plataforma;
A partir de agora, você será tratado como “Usuário”.
Ao fazer o cadastro, o usuário declara estar de acordo com este Termo e estará apta a participar da plataforma, oferecida pela ASUG.
1.1. Para participar da plataforma oferecida pela ASUG, o usuário deverá preencher o cadastro de informações disponibilizado.
1.2. A pessoa física representando uma pessoa jurídica ou funcionário, empregado, terceirizado ou de qualquer forma subordinado ou vinculado a uma empresa, negócio ou marca, fica obrigado a fazer o cadastro com um e-mail válido, de preferência profissional, ou pessoal, sob pena de ter o acesso a plataforma bloqueado até que seja feita a inclusão de todos os dados. A ASUG poderá excluir seu cadastro, caso o venha se recusar a fazer esta inclusão, excluindo todas as informações armazenadas.
1.3. Cada usuário poderá ter somente um cadastro na plataforma, através do qual terá acesso aos conteúdos, reuniões e eventos presencial ou e-learning. Caso a ASUG identifique a existência de mais de uma inscrição para o mesmo usuário, manterá ativa a conta com o e-mail profissional e/ou mais recente, excluindo a(s) outra(s), sem direito a transferência.
1.4. Feito a inscrição e aceitando o Termo de Adesão, o usuário terá acesso a plataforma e sua conta, podendo preencher todos os demais campos o para completar seu cadastro.
1.5. Ao finalizar o cadastro, o usuário declara expressamente a veracidade de todas as informações prestadas, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente, por falsidade ideológica, conforme art. 299 do código Penal Brasileiro.
1.6. A ASUG também poderá negar ou cancelar o cadastro caso alguma informação apresentada seja irregular, insuficiente ou falsa, ou, ainda, ser identificada por qualquer indício de fraude ou irregularidade no cadastro, conforme disposto nos itens 2 e 3 deste Termo.
1.7. O usuário deverá comunicar imediatamente a ASUG, através do e-mail contato@asug.com.br, qualquer alteração de cadastro que se fizer necessária.
1.8. O usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro na plataforma de colaboração, desde que o faça mediante solicitação enviada a ASUG através do e-mail contato@asug.com.br, caso em que sua inscrição será excluída, juntamente com todas as informações armazenadas, sem a possibilidade de recuperação.
2.1. O usuário não poderá utilizar nenhum dispositivo de hardware, software, ou outro recurso que venha a interferir na plataforma de colaboração, ou em suas bases de dados.
2.2. Se for detectado qualquer tipo de fraude, artifício ou outra forma de burla na utilização do sistema de inscrições, a ASUG poderá excluir a conta do usuário de qualquer forma envolvido.
2.3. Qualquer invasão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as proibições ora estipuladas tornarão o responsável passável das ações legais pertinentes, bem como das sansões aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações e reparações por eventuais danos causados.
3.1. A ASUG respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os usuários façam o mesmo. Todas as marcas, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie presentes no site http://www.asug.com.br e na plataforma de colaboração, incluindo sua própria marca e designação, são pertencentes a seus respectivos titulares de direito. Para a utilização de quaisquer destes direitos é necessária a autorização expressa dos seus titulares.
3.2. Os usuários reconhecem e declaram que as interações propostas para serem utilizadas nos serviços disponibilizados pela ASUG são de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo, mas não se limitando, a honra, intimidade, vida privada e a imagem de pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros.
3.3. Além disso, os usuários também reconhecem e concordam que uma vez enviada a interação por meio da plataforma de colaboração ou do aplicativo, ele transfere a ASUG todos os direitos patrimoniais correspondentes.
3.4. O usuário autoriza expressamente a divulgação e utilização de sua marca, nome comercial, nome pessoa física, bem como sinais distintivos de qualquer espécie no site http://www.asug.com.br, nos perfis oficiais da ASUG nas redes sociais e em peças publicitárias, respeitando o disposto no item 3.1 acima. O usuário autoriza, ainda, que a ASUG divulgue suas informações cadastrais aos patrocinadores de eventos e aos parceiros comerciais da ASUG.
4.1. Este Termo continuará a ser aplicável antes, durante e após cadastramento da Plataforma de Colaboração da ASUG Brasil. A ASUG pode encerrar a relação existente com o usuário, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:
a) Se o usuário tiver violado qualquer disposição deste Termo, especialmente aquelas previstas nos itens 2, 3 e 4 acima, ou agir de forma que claramente mostre ou evidencie que não pretende ou não pode cumprir as obrigações ora estabelecidas;
b) Se assim for exigido da ASUG por lei ou decisão judicial;
c) Se a ASUG decidir desativar a Plataforma de Colaboração, total ou parcialmente, sem necessidade de qualquer justificativa.
4.2. Quando sistema de inscrições for desativado, todos os direitos, obrigações e responsabilidades que o usuário tiver assumido enquanto da sua vigência, ou que expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser aplicáveis indefinidamente.
4.3. A ASUG poderá, por sua iniciativa e a qualquer tempo, suspender ou desativar a Plataforma de Colaboração se julgar necessária sua segurança jurídica e/ou visando à segurança dos direitos de terceiros.
4.4. No caso de desativação da Plataforma de Colaboração, total ou parcialmente, a ASUG não estará obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações repassadas pelo usuário para acesso à Plataforma de Colaboração.
5.1. Os usuários são os únicos responsáveis pelo correto preenchimento de seus dados cadastrais realizada através da Plataforma de Colaboração, isentando a ASUG de qualquer responsabilidade sobre esses dados.
5.2. Por questões estritamente técnicas e operacionais, a ASUG não pode garantir a plena disponibilidade e continuidade do funcionamento da Plataforma de Colaboração. A ASUG poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções de funcionamento da Plataforma de Colaboração, mas nunca poderá garantir que o seu uso será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros.
5.3. Por se tratar de um sistema de inscrições, a ASUG não garante a legalidade, confiabilidade, veracidade, precisão e utilidade das respostas, textos e demais informações cadastradas pelo usuário.
5.4. Em nenhum caso a ASUG poderá ser responsabilizada pelo vazamento ou uso indevido das informações cadastradas pelo usuário.
6.1. Queremos que os usuários entendam que este documento é importante para suas plenas satisfações ao acessarem a Plataforma de Colaboração da ASUG Brasil. Assim, a ASUG, reservando-se ao direito de modificar ou remover este Termo a seu critério e sem prévio aviso, recomenda veementemente que os usuários visitem esta área periodicamente para manterem-se informados sobre quaisquer alterações, que serão devidamente publicadas.
6.2. Na medida do possível informaremos através da nossa Plataforma de Colaboração e das nossas páginas e perfis nas redes sociais, quaisquer alterações neste documento, mas, como dito acima, o acompanhamento de tais alterações são de responsabilidade exclusiva do usuário.
7.1. Toda a comunicação entre a ASUG, usuário se darão exclusivamente através do e-mail informado no momento do seu cadastro na Plataforma, de modo que a responsabilidade pelo correto preenchimento dessa e de qualquer outra informação seja somente do usuário.
7.2. A ASUG isenta-se de responsabilidades quanto a problemas com o e-mail fornecido pelo usuário que impossibilitem a comunicação, o recebimento de prêmios ou avisos de qualquer natureza.
7.3. Ao aceitar participar da plataforma, os usuários declaram que leram e concordam com todas as condições do presente Termo, regido e interpretado conforme as Leis da República Federativa do Brasil.
7.4. O foro da comarca da cidade de são Paulo, no estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas dos serviços contratados e da participação na plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
7.5. DISPOSIÇÃO ESPECIAL:
7.6. O USUÁRIO concorda e autoriza o compartilhamento de seus dados por meio de mailing a associados, parceiros comerciais e patrocinadores de eventos da ASUG.
7.7. Para maiores esclarecimentos entre em contato através do e-mail contato@asug.com.br.